REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO, CEDÊNCIA E UTILIZAÇÃO

 I – DISPOSIÇÕES GERAIS

Preâmbulo

O presente regulamento estabelece as normas gerais e as condições de cedência e utilização do complexo de piscinas Brito, subordinando-se às disposições legais em vigor para os equipamentos desportivos desta natureza.

O complexo das Piscinas Brito inclui as seguintes instalações:

Piscinas cobertas:

• Uma piscina coberta de 18m x 10m com a profundidade entre 1.48m e 1.65m.
• Uma piscina coberta de 10m x 5m com a profundidade de 1m.
• Zona de serviços de apoio constituída por recepção e vestiários, chuveiros e sanitários para ambos os sexos e instalações para deficientes, corredor de acesso às piscinas e lava pés.

• Zona de Serviços Administrativos e apoio complementar constituída por: sala de apoio administrativo, gabinete de direcção técnica, sala de professores, régie,
• Zona técnica onde se encontra todo o equipamento electromecânico de tratamento do ar e da água.
• 2 salas de Ginásio.

Piscinas exteriores:

• Uma piscina descoberta de 20m x 10m com a profundidade entre 1.60m e 0.95m.
• Uma piscina descoberta de 8.1m x 5.1 com a profundidade de 0.52m
• Zona técnica onde se encontra todo o equipamento electromecânico de tratamento do ar e da água.
• Um bar com esplanada.

 Artigo 1.º

(Objecto)

As normas e condições de funcionamento, cedência e utilização das Piscinas de Brito, ficam subordinados ao disposto no presente Regulamento.

Artigo 2.º

(Propriedade, gestão, administração e manutenção)

1. O Complexo de Piscinas de Brito, é pertença da Junta de Freguesia de Brito.

2. O Centro Social de Brito é a entidade responsável pela gestão, administração e manutenção das piscinas.

 II – VERTENTES DE UTILIZAÇÃO

Artigo 3.º

(Vertentes de utilização)

1. A actividade da piscina procurará servir todos os interessados, criando um conjunto

de vertentes de utilização individual e colectiva, nomeadamente:

a) Aulas de Natação;

c) Natação livre / recreativa;

e) Hidroginástica;

g) Natação para Bebés.

h) Ginásio

 2. A organização das vertentes não enunciadas nos restantes artigos deste capítulo, será efectuada antes do início da época desportiva, de acordo com as suas especificidades.

Artigo 4.º

(Aulas de Natação)

1. Todas as pessoas podem inscrever-se nas Aulas de Natação, desde que tenham vaga nas classes e nos horários existentes, e que declare a inexistência de quaisquer contra-indicações para a prática da actividade física a desenvolver de acordo com o Decreto de Lei 385/99 de 28 de Setembro, artigo 14º.

2. No acto de inscrição/renovação é cobrada ao utente uma taxa de seguro obrigatório que cobre um montante por morte e invalidez permanente e um montante para despesas médicas e o valor do cartão de utente. A apólice de seguro encontra-se na secretaria da piscina, onde pode ser consultada. O seguro cobre um ano lectivo/época desportiva.

3. As formas de pagamento encontram-se afixadas em local visível.

4. O pagamento da mensalidade decorrerá entre o dia 25 do mês anterior a que respeitar e o dia 10 do mês a que respeite o pagamento. Esse pagamento deve ser efectuado na secretaria da piscina.

5. Para efectuar o pagamento das mensalidades os utentes têm que se fazer acompanhar do cartão de utente.

6. Os utentes que não satisfaçam o pagamento da mensalidade nos prazos definidos, poderão fazê-lo nos quinze dias posteriores mediante o pagamento de uma coima de 2,00 €. Após esse período ficarão impossibilitados de frequentar as aulas, perdendo lugar na classe. Esta situação a verificar-se, não obriga a qualquer reembolso de verbas anteriormente pagas.

7. O aluno que tenha desistido da frequência das Aulas de Natação só poderá voltar a frequentá-la após a realização de um novo processo de inscrição.

8. Após o pagamento de qualquer mensalidade ou taxa, não é possível, por qualquer motivo, o reembolso dessa verba.

9. Caso o aluno não frequente, por qualquer razão, as aulas pagas num determinado mês, não é possível transferir esse pagamento para qualquer um dos meses seguintes.

10. Só são aceites pedidos de mudança de horário desde que existam vagas para o horário requerido. A transferência de horário implica o preenchimento de um impresso próprio na secretaria das piscinas.

11. O período de renovação da inscrição nas Aulas de Natação decorrerá em prazo a afixar em local visível.

12. As inscrições poderão ser efectuadas em qualquer altura do ano, desde que existam vagas disponíveis.

 Artigo 5.º

(Utilização por Clubes com Escola de Natação e outras entidades)

1. O Complexo de Piscinas de Brito está aberto a todo o tipo de entidades que pretendam usufruir da prática de natação, através da vertente locação de espaços.

2. Em situações excepcionais pode ser prevista a cedência da piscina. Tal situação obriga ao estabelecimento de protocolos entre o Centro Social de Brito e as entidades requerentes.

3. Têm prioridade no acesso à piscina, as entidades com sede na Freguesia de Brito,

pela seguinte ordem:

a)     Escolas de Natação, estabelecimentos de ensino e instituições solidariedade social sem fins lucrativos;

b)     Outras entidades.

4. As entidades interessadas poderão arrendar espaços das piscinas desde que os mesmos se encontrem livres após a definição dos horários das Aulas de Natação e de acordo com as prioridades referidas no ponto anterior.

5. A piscina pode ser arrendada de duas formas:

a)     Com carácter regular, durante um(a) ano lectivo/época desportiva ou parte destas quando superior a um mês consecutivamente;

b)     Com carácter pontual.

6. Os pedidos de cedência/arrendamento devem ser dirigidos, por escrito, ao Centro Social de Brito, do seguinte modo:

a) Com carácter regular, até 31 de Agosto de cada ano, salvo situações devidamente justificadas;

b) Com carácter pontual, até 30 dias antes da utilização;

c) Em ambos os casos, a entidade requerente deve referir o período e o horário de utilização e número de utentes previstos;

d) Se no caso previsto na alínea a) do número anterior, o utente pretender deixar de utilizar a piscina antes da data estabelecida, deverá comunicá-lo por escrito até 15 dias antes, sob pena de continuarem a ser devidas as respectivas taxas.

7. Entre o Centro Social de Brito e a entidade requerente será celebrado um contrato de utilização onde será especificado o(s) espaço(s) / pista(s) a utilizar, o horário e o período de utilização, o número máximo de utentes por espaço/pista, o enquadramento técnico e as taxas inerentes.

8. As entidades que arrendem espaços/pistas da piscina devem realizar um seguro de acidentes pessoais para os seus utentes. O seguro de acidentes pessoais deve cobrir um montante de morte e invalidez permanente e um montante para despesas médicas. As características do seguro realizado deve constar do contrato de utilização celebrado entre a entidade e o Centro Social de Brito.

9. As entidades devem efectuar o pagamento das taxas de utilização até ao dia 9 do mês seguinte ao mês a que se refere o pagamento.

10. Caso alguma entidade não proceda ao pagamento da taxa de utilização da piscina no prazo referido no número anterior, será emitido um aviso em carta registada com aviso de recepção, informando a entidade em falta que caso não proceda ao pagamento até final do mês seguinte ao da utilização, será cancelada a partir do dia 1 do mês posterior, a autorização de utilização da piscina e que por cada mês de atraso no pagamento, ao montante em dívida será acrescida uma multa de 5%.

11. Para orientar as suas actividades as entidades poderão propor técnicos próprios. O Centro Social de Brito poderá, no entanto, recusar os técnicos propostos pelas entidades, por motivos técnico-pedagógicos. Nesse caso, a Centro Social de Brito providenciará os técnicos necessários para a orientação da actividade, ficando, nestes casos, a entidade, responsável por suportar os custos desse enquadramento técnico, de acordo com a tabela salarial em vigor na Centro Social de Brito.

12. No pagamento da taxa de utilização está apenas incluído o espaço aquático.

13. As entidades estão sujeitas ao estipulado neste regulamento. Qualquer desrespeito pelas suas normas ou pelo definido no contrato poderá levar à sua anulação.

14. As entidades são responsáveis por qualquer degradação do material provocada pelos seus utentes.

 III – TAXAS DE UTILIZAÇÃO

Artigo 6.º

(Tabelas de taxas)

1.      O acesso às piscinas far-se-á mediante a aquisição de um cartão de utente personalizado a renovar anualmente, após preenchimento de ficha de inscrição, entrega de uma fotografia e declaração médica que declare a inexistência de quaisquer contra-indicações para a prática da actividade física a desenvolver de acordo com o Decreto de Lei 385/99 de 28 de Setembro, artigo 14º.

2.      O preçário será afixado em lugar visível.

 Artigo 7.º

(Recibos e montantes das taxas)

1.      Será passado a todos os utentes, individuais ou colectivos, um recibo pela utilização da piscina.

 IV – UTENTES E ESPECTADORES

Artigo 8.º

(Condições de admissão)

1. Na utilização das piscinas será reservado o direito de admissão, obrigando-se os seus frequentadores ao pagamento prévio das respectivas taxas de utilização e ao cumprimento das normas existentes.

2. Não será permitida a entrada a pessoas que não ofereçam garantias para a necessária higiene da água ou do recinto.

3. Sempre que se julgue necessário, pode ser exigida aos utentes, declaração médica comprovativa do seu estado sanitário.

4. Os portadores de doenças transmissíveis não poderão frequentar as piscinas.

 Artigo 9.º

(Condições de utilização e acesso)

1. Todos os utentes da piscina deverão envergar fato de banho adequado – tipo slip ou calção de lycra para os homens (junto ao corpo e sem bolsos), fato de banho inteiro para senhoras.

2. Todos os utentes deverão obedecer às instruções do pessoal de serviço, podendo, em caso de desobediência, ser-lhes retirado o direito de permanência na piscina.

3. Qualquer utente ou espectador, que seja reincidente no não cumprimento do presente regulamento, poderá ser proibido de entrar na piscina por tempo a determinar pela entidade gestora.

4. Os utentes são responsáveis pelos prejuízos que cometam, tanto a nível de pessoal como nos equipamentos ou instalações.

5. A frequência das instalações em regime de utilização livre, obedecerá às seguintes regras:

a)     A utilização livre decorrerá de Segunda a Sexta das 9 horas às 22 horas no tanque principal e apenas nas pistas reservadas para o efeito, sendo a lotação de 10 utentes por pista.

b)     A utilização livre no tanque de 16 metros decorrerá apenas aos Sábados a partir das 16 horas e aos Domingos de manhã e destina-se apenas a utentes que saibam nadar e com idade superior aos 4 anos.

6 - Não é permitido:

a) Andar sem calçado apropriado na zona de pé limpo da piscina;

b) O acesso à zona destinada a banhistas de qualquer pessoa que não apresente fato de banho;

c) A não utilização de touca;

d)Empurrar pessoas para dentro de água ou afundá-las propositadamente;

e) Projectar objectos estranhos para a água;

f) A entrada de animais;

g)Tomar qualquer alimento no recinto, incluindo gelados e refrigerantes;

h) A utilização de objectos cortantes;

i) Andar de chinelos dentro dos tanques de aprendizagem.

j) É proibido saltar para a água, pode no entanto mergulhar desde que não incomode os outros

   utentes

7. Ao utente compete cumprir rigorosamente, sob pena de não admissão, as seguintes disposições:

a) Utilizar o chuveiro antes de entrar na piscina;

b) Não utilizar fatos de banho que debotem na água ou não estejam devidamente limpos;

c) Não utilizar cremes, óleos ou quaisquer produtos que sejam susceptíveis de alterar a qualidade da água (por ex. maquilhagem, gel, colorantes de cabelo, farandol ou sprays).

8. O utente deve comunicar imediatamente ao pessoal de serviço, qualquer falta que note nas instalações, bem como qualquer degradação existente.

9. Não é permitida a utilização dos vestiários-balneários ou sanitários destinados a um determinado sexo, por pessoas do sexo oposto.

10. A utilização dos balneários poderá ser feita com no máximo de 15 minutos de antecedência e até 30 minutos após o termo das actividades desenvolvidas.

11. Exceptuando os dias em que se realizam eventos ou provas oficiais abertas ao público, só será permitida a entrada para a zona de espectadores, a acompanhantes de pessoas que se desloquem ás piscinas para a prática da natação.

12. Os espectadores deverão obedecer às seguintes normas:

a) Manter-se nos locais que lhe forem indicados, sendo proibido comer, beber ou fumar no interior da nave;

b) Não deverão transmitir indicações ou interferir no trabalho dos técnicos de natação;

c) Deverão limpar cuidadosamente os pés antes de ocuparem os seus lugares.

d) Não é permitida qualquer captação de imagens sem autorização prévia da direcção das piscinas.

13. De acordo com a alínea a) do artigo 21º. da Lei n.º 38/98, de 4 de Agosto, é proibida a introdução, venda e consumo de bebidas alcoólicas nas piscinas.

14. De acordo com a Lei n.º 8/97, de 12 de Abril é proibido introduzir armas e substâncias ou engenhos explosivos ou pirotécnicos nas piscinas.

15. De acordo com a alínea e) do artigo 2.º do Decreto-lei n.º 226/83, de 27 de Maio, é proibido o uso de tabaco nos recintos desportivos fechados.

 V – PERÍODOS DE FUNCIONAMENTO

Artigo 10.º

(Época desportiva)

O Complexo de piscinas tem dois tipos de funcionamento. As piscinas interiores funcionam por épocas desportivas compreendidas entre os meses de Setembro e de Julho. No mês de Agosto decorrerão actividades especiais e decorrerá um período de encerramento para manutenção do equipamento. As piscinas exteriores funcionam entre os meses de Junho e Setembro.

Horário de funcionamento

1. Piscinas interiores

• De 2ª. a 6ª. Feira das 8.00h – 22.00h
• Sábados das 8.00h - 20.00h
• Domingos e feriados das 8.00h – 13.00h
• Aos sábados a partir das 16.00 horas e aos domingos de manhã só há Natação Recreativa.

2. Piscinas exteriores

• De 2ª a Domingo das 9.00h – 20.00h

 Artigo 11.º

(Encerramento das piscinas)

1. O Complexo de piscinas de Brito encerra ao público nos dias 1 de Janeiro, 24, 25, 26 e 31 de Dezembro, e Segunda-feira de Páscoa.

2. Além dos dias de encerramento previstos no número anterior, as piscinas poderão ser encerradas até ao máximo de cinco por ano, por motivo de obras de beneficiação dos equipamentos, formação profissional dos técnicos e para a realização de competições ou festivais, comprometendo-se entidade gestora a comunicar a suspensão das actividades com 72 horas de antecedência, podendo este período ser reduzido em caso de ocorrências imprevistas.

3. As actividades poderão ainda ser suspensas por motivos alheios à vontade da Entidade gestora, sempre que a tal aconselhe a salvaguarda da saúde pública, por motivo de cortes de água, electricidade ou outros.

4. O encerramento das piscinas, desde que referente às situações atrás referidas, não confere qualquer dedução nas taxas de utilização.

 VI – CONTRA-ORDENAÇÕES

Artigo 12.º

(Contra-ordenações)

As contra-ordenações a aplicar são as enunciadas nos artigos 21.º, 22.º, 23.º e 27.º da Lei n.º 38/98, de 4 de Agosto (Anexo I).

 VII – DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 13.º

(Competência entidade gestora)

Compete à entidade gestora zelar pela observância deste regulamento e pela manutenção, conservação e segurança das instalações.

Artigo 14.º

(Casos omissos)

Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela entidade gestora

Artigo 15.º

(Vigência do Regulamento)

O presente Regulamento entra em vigor a partir do dia 1 de Setembro de 2004.